ACÓRDÃO Nº 1157/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1157/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.975/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Administração Regional do Sesc no Distrito Federal
(03.288.908/0001-30); Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - IBEST
(34.363.482/0001-66).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Sesc No Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação Legal: Glauber de Barros Mesquita.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, contra possíveis irregularidades verificadas no Pregão Eletrônico 44/2024,
conduzido pela Administração Regional do Sesc no Distrito Federal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada mediante despacho contido à peça
10 destes autos, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU; e
9.2. dar ciência deste Acórdão aos interessados.
10. Ata n° 24/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1157-
24/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.