ACÓRDÃO Nº 1132/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1132/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
inciso V do art. 169 do Regimento Interno do TCU, em, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
a) considerar cumpridas as determinações contidas no subitem 9.2 e nos
subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2.376/2021-Plenário;
b) considerar em cumprimento a determinação contida no subitem 9.3.4 do
Acórdão 2.376/2021-Plenário;
c) considerar implementadas as recomendações contidas nos subitens 9.1.3 e
9.5 e nos subitens 9.1.1.1, 9.1.1.2, 9.1.1.3, 9.1.1.4, 9.1.1.5, 9.1.1.6 e 9.1.1.7 do Acórdão
2.376/2021-Plenário;
d) considerar em implementação as recomendações contidas nos subitens 9.1.2
e 9.4.2 do Acórdão 2.376/2021-Plenário;
e) considerar não implementadas as recomendações contidas nos subitens 9.1.4
e 9.4.1 do Acórdão 2.376/2021-Plenário;
f) encaminhar cópia desta deliberação, bem como da instrução da unidade
técnica, à Segepres, à Segecex, à Segedam e à Sesouv do TCU, a fim de dar conhecimento
sobre as conclusões do monitoramento ora realizado;
g) encerrar este processo e apensá-lo definitivamente ao processo TC
030.721/2020-2, nos moldes dos art. 5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009.
1. Processo TC-041.625/2021-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.