ACÓRDÃO Nº 1130/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1130/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 234 e 235 do
Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denúncia
para, no mérito, considerá-la improcedente, em razão de perda de objeto; negar o pedido
de sustentação oral formulado pelo denunciante; e determinar o arquivamento, dando
ciência ao denunciante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-032.807/2023-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Energia Elétrica.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e
Nuclear (AudElétrica).
1.7. Representação legal: Rafael Echeverria Lopes (321174/OAB-SP), Luiz Carlos
Ormay Junior (19029/OAB-MS) e Moara Silva Vaz de Lima (41835/OAB-DF).
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.