ACÓRDÃO Nº 1124/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1124/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.005/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Contas do Presidente da República.
3. Interessado: Congresso Nacional.
4. Unidade: Presidência da República.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Cristina Machado da Costa e Silva
(manifestação oral).
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o relatório sobre as contas do Presidente da
República referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do Excelentíssimo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Extraordinária do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos
artigos 71, inciso I, da Constituição de 1988, 1º, inciso III, e 36 da Lei 8.443/1992, 1º, inciso
VI, 221, 223 e 228 do Regimento Interno/TCU, em aprovar o parecer prévio sobre as
contas do Presidente da República, na forma do documento anexo.
10. Ata n° 23/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 12/6/2024 - Contas do Presidente da República.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1124-23/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator) e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
Em conclusão, a Presidência registrou suas considerações finais e seus
agradecimentos. Às 13 horas e 15 minutos, encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta Ata,
aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário.
DENISE LOIANE CUNHA FONSECA
Subsecretária
Aprovada em 19 de julho de 2024.
MINISTRO BRUNO DANTAS
Presidente do Plenário