SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 170/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 170/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DO MÊS DE MARÇO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000826/2021-05 Parecer: CNE/CES 170/2024 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) - Brasília/DF Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CES nº 160, de 16 de fevereiro de 2022, a pedido da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),
que tratou da fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas instituições Voto do Relator: Voto, em sede de reanálise,
pela manutenção do Parecer CNE/CES nº 160, de 16 de fevereiro de 2022, com a atualização da Planilha de Resultados anexa a este parecer, conforme solicitação da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir
da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 18 de junho de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo