ANEXO FÍCUS CLÍNICA MÉDICA LTDA / 34.613.762/0001-85 25351.311973/2024-06 / 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707275245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275721/2024-06 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644343249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275751/2024-12 / 736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644375248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275661/2024-13 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0644277246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275652/2024-22 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644268247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20 25351.308514/2024-37 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701168242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275680/2024-40 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644300248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20 25351.308752/2024-42 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0701456248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64 25351.005310/2024-47 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0141226242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28688-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275465/2024-49 / 7142 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0644048247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 68.310.408/0001-01 25351.271795/2024-65 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636395243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0742146/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275743/2024-68 / 748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644367245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93 25351.009944/2024-79 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0149192240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28620-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- conecta produtos para saude ltda / 54.487.432/0001-06 25351.309235/2024-91 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0702025241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275843/2024-94 / 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0644472243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275642/2024-97 / 7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644257245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.313, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/06/2024