RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE JUNHO DE 2024, constante no DOU Nº 106, de 5 de

RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE JUNHO DE 2024, constante no DOU Nº 106, de 5 de
junho de 2024, Seção 1, páginas 48 a 50, tendo em vista a publicação em duplicidade
desta Resolução nas páginas 50 a 52 da mesma edição, e a ausência da tabela constante
no art. 4º da referida Resolução.
Fica mantida e válida a publicação da RESOLUÇÃO CVM Nº 204, DE 4 DE
JUNHO DE 2024, constante no DOU Nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 1, páginas 50
a 52, cabendo a seguinte retificação no art. 3º, de modo a incluir linha pontilhada antes
do item 11 do Anexo M da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022:
Onde se lê:
"Art. 3º O Anexo M da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
11. [os votos indicados neste campo ficarão sem efeito caso, por ocasião da
realização da assembleia, não haja candidatos ao conselho de administração além
daqueles indicados pela administração ou pelo acionista controlador]
Deseja requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição do
conselho de administração, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404, de 1976? 1
[ ] Sim [ ] Não [ ] Abster-se
....................................................................................................................................
20. [os votos indicados neste campo ficarão sem efeito caso, por ocasião da
realização da assembleia, não haja qualquer candidato ao conselho fiscal]
Deseja solicitar a instalação do conselho fiscal, nos termos do art. 161 da Lei
nº 6.404, de 1976? 2
[ ] Sim [ ] Não [ ] Abster-se
......................................................................................................................." (NR)"
Leia-se:
"Art. 3º O Anexo M da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"................................................................................................................................
11. [os votos indicados neste campo ficarão sem efeito caso, por ocasião da
realização da assembleia, não haja candidatos ao conselho de administração além
daqueles indicados pela administração ou pelo acionista controlador]
Deseja requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição do
conselho de administração, nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404, de 1976? 1
[ ] Sim [ ] Não [ ] Abster-se
..................................................................................................................................
20. [os votos indicados neste campo ficarão sem efeito caso, por ocasião da
realização da assembleia, não haja qualquer candidato ao conselho fiscal]
Deseja solicitar a instalação do conselho fiscal, nos termos do art. 161 da Lei
nº 6.404, de 1976? 2
[ ] Sim [ ] Não [ ] Abster-se
......................................................................................................................" (NR)"