RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.990, DE 10 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CRESS Nº 7.990, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a Recomposição da Diretoria da
Seccional Juiz de Fora do Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais - CRESS 6ª Região.
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6.ª Região, no uso
de suas atribuições Legais e Regimentais, e: CONSIDERANDO o Regimento Interno do CRESS
6ª R., Resolução CFESS nº 470/05, nos termos do Art. 17 e seguintes e a Resolução CFESS
nº 582/10, Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conj. CFESS/CRESS;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e
Seccionais para a Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio
de 2023; CONSIDERANDO o retorno da licença maternidade concedida a Sra. Débora
Cristina Lopes Santos, inscrita no CRESS/MG sob o nº 24.604; CONSIDERANDO a
prorrogação da licença dos diretores Raphael Dutra Bazarelo CRESS-MG 30.537 e Fábio da
Silva Calleia CRESS-MG 30.968 por mais 30 dias, a partir do dia 16 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a aprovação em reunião de Conselho Pleno Extraordinário realizado nos
dias 06 e 07 de junho de 2024, impõe-se a recomposição dos cargos. resolve:
Art. 1º. A Diretoria da Seccional de Juiz de Fora do Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais passa a ter a seguinte composição: Coordenador: Deiseleny
Lopes Teixeira - CRESS-MG 21.065; Tesoureiro: Jazon Ruback Trindade - CRESS-MG 24.817;
Secretaria: Dayana Cristina Lourenço de Assis - CRESS-MG 20.784; 1º Suplente: Débora
Cristina Lopes Santos - CRESS-MG 24.604.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura e
retroagem seus efeitos a 16 de maio de 2024.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST
Presidente do CRESS 6ª Região
E MANTER A DECISÃO DO CRMV, nos termos do Voto da Conselheira Revisora, Méd.-Vet.
Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 39/2024, de 22 de maio de 2024. PEP Suap nº
0140025.00000008/2022-57, CRMV-MS nº 01/2021. Instauração ex offício. Profissional
interessada: Méd.-Vet. M. P. S. M. (CRMV-MS nº 4855). Defensor Dativo: Leandro de Melo
Felix (OAB/MS nº 25.955). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto
Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n. 1364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 40/2024, de 22 de maio de 2024. PEP Suap nº
0440009.00000015/2023-97, CRMV-SP nº 227/2019. Denunciante: J. G. Denunciado(a):
Méd.-Vet. E. M. M. (CRMV-SP nº 15.449). Procuradores: Pedro Wanderley Roncato (OAB/SP
nº 107.020), Tatiana Roncato Roveri (OAB/SP 315.677), Cláudia Graça Vieira Moreira
(OAB/SP n. 176.824), Ana Leticia Indelicato Palmieri (OAB/SP nº 316.635), Marcela Gomes
Gambardella (OAB/SP nº 412.403), Daniel Ricardo dos Santos Andrade (OAB/SP nº
260.110), Ursula Ribeiro de Almeida (OAB/SP nº 300.182). Decisão: POR UNANIMIDADE,
em RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 42/2024, de 21 de maio de 2024. PEP Suap nº
0110041.00000740/2022-33, CRMV-PR (SEI 90798.002704/2020-32). Instauração de ofício.
Denunciado(a): Méd.-Vet. G. G. C. S. (CRMV-PR n. 9006). Procurador: Vicente Ganter de
Moraes (OAB/PR n. 21.794). Decisão: POR UNANIMIDADE, em DECLARAR A NULIDADE DOS
ATOS PRATICADOS PELO CRMV-PR após a comunicação pelo Conselheiro Relator da
elaboração do voto, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne
Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do CFMV