RESOLUÇÃO - CDR Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 24 (vinte e quatro) de maio de 2024; Considerando o contido no Processo nº 54700.001013/2000-11, Interessado: Aguida Luiz Brandão Silva. Assunto: Retornar a beneficiária Aguida Luiz Brandão Silva para o lote 28A e que volte a ter o número 32A, parcela localizada no Projeto de Assentamento Divisa Verde, localizado no município de Unaí, estado de Minas de Gerais, decide: Art. 1º Por unanimidade Retornar a posse do lote 28A para a Senhora Aguida Luiz Brandão Silva e a parcela voltar a ter o nº 32A, lote situado no Projeto de Assentamento Divisa Verde, município de Unaí/MG, conforme demonstrado no Despacho SR(DF)D (20422843). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CLÁUDIA PEREIRA FARINHA Coordenador
RESOLUÇÃO - CDR Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 19/06/2024