PORTARIA PREVIC Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000146/2024-87, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CMSPrev, CNPB nº 2005.0036-38, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 10.626.048/0001-63, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Citibank, CNPB nº 1985.0015-19, e a Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.415.858/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE ARIMATEIA PINHEIRO TORRES
PORTARIA PREVIC Nº 495, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 19/06/2024
Empresas citadas
- Icatu Fundo Multipatrocinado — CNPJ 01.129.017/0001-06
- Citi Pagamentos e Tecnologia Ltda — CNPJ 10.626.048/0001-63
- Citiprev - Entidade Fechada de Previdência Complementar — CNPJ 29.415.858/0001-07