PORTARIA PREVIC Nº 444, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere aalínea"d"doincisoIdoart.16doDecretonº11.241,de18deoutubrode2022,econsiderando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004335/2024-29, resolve:
PORTARIA PREVIC Nº 444, DE 27 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 19/06/2024