PORTARIA PREVIC Nº 440, DE 27 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 440, DE 27 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em vista
o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo
Anexo da Portaria n º 338 de 03/05/2024, publicada no DOU de 10/05/2024.
I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Suporte, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada para a Auditoria Interna
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
Art. 2º A realocação definida nesta Portaria, altera o Anexo II do Decreto
nº 11.241, de 2022, e serão refletidas no Regimento Interno e nas alterações futuras
do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria não terá vacatio legis inferior a sete dias úteis.
RICARDO PENA PINHEIRO