PORTARIA MAPA Nº 74, DE 17 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 19/06/2024

PORTARIA MAPA Nº 74, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA,
inscrito no CRMVGO sob o nº 10746 - VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intra e interestadual de SUÍNOS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-
GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº
21020.001018/2024-46.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSE EDUARDO DE FRANCA