PORTARIA MAPA Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO AMAZONAS, designado pela
Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 66 de 24 de janeiro de 2024 , no uso das atribuições previstas
no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do DOU de 13 de abril de
2018,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SDA nº 06, de 16 de janeiro de 2018 que
aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21000.033773/2024-28,
resolve:
Art. 1°. CANCELAR a HABILITAÇÃO da médica veterinária FLÁVIA SIMÕES CORRÊA,
CRMV-AM 0707-VP, para fins de colheita e envio de amostras, com finalidade de trânsito de
equídeos, aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo no âmbito do estado do
Amazonas, conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela
Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Art. 2°. Revogar a Portaria de Habilitação nº 29 de 05 de junho de 2023 constante
nos autos do processo SEI 21010.001167/2023-43
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIA SOARES CAMPOS