ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . MG LAGOA DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP 36000616261202400 300.000,00 44390002 300.000,00 1030251182E900031 6525075 300.000,00 . MG NOVA ERA MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000615182202400 350.000,00 44390002 27640019 150.000,00 200.000,00 1030251182E900031 1030251182E900031 6549349 6549349 150.000,00 200.000,00 . MG PEDRALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000614960202400 50.000,00 14070007 50.000,00 1030251182E900031 6515096 50.000,00 . MG UBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000615080202400 500.000,00 42670009 500.000,00 1030251182E900031 2760703 500.000,00 . SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000615181202400 300.000,00 43680018 300.000,00 1030251182E900035 3297519 300.000,00 . TO GURUPI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000615067202400 3.000.000,00 41860002 3.000.000,00 1030251182E900017 6374751 3.000.000,00 . TOTAL 6 PROPOSTAS 4.500.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.448, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/06/2024