ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) . AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000615785202400 5.400.000,00 50410002 5.400.000,00 1030251182E900001 5582016 5.400.000,00 . CE AQUIRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 36000615330202400 1.579.298,00 50410002 1.579.298,00 1030251182E900001 6466486 1.579.298,00 . CE CRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 36000615451202400 1.000.007,00 50410002 1.000.007,00 1030251182E900001 5683408 1.000.007,00 . CE ITAPIPOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA 36000615753202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 2426323 1.000.000,00 . DF BRASILIA FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 36000615732202400 4.600.000,00 50410002 4.600.000,00 1030251182E900001 6963447 4.600.000,00 . MG BELO ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE 36000615766202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 6594611 300.000,00 . MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000615707202400 1.500.000,00 50410002 1.500.000,00 1030251182E900001 4042107 1.500.000,00 . MG MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000615709202400 1.500.000,00 50410002 1.500.000,00 1030251182E900001 4042085 1.500.000,00 . PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000615483202400 430.000,00 50410002 430.000,00 1030251182E900001 2576341 430.000,00 . RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 36000615953202400 1.500.000,00 50410002 1.500.000,00 1030251182E900001 6766919 1.500.000,00 . TOTAL 10 PROPOSTAS 18.809.305,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.443, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/06/2024