PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.049, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.049, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do
artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.618056/2024-14, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de ASSURANT SEGURADORA S.A., CNPJ nº 03.823.704/0001-52, com sede na cidade de
Barueri - SP, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2024:
I - eleição de administrador;
II - aumento do capital social em R$ 15.532.356,25, elevando-o para R$
157.973.289,17, representado por 226.372.689 ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO