PORTARIA Nº 3.620, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, bem como a Certidão da Justiça Federal, comprovante de residência,
situação cadastral do CPF, Carteira de Registro Nacional Migratório e passaporte completo
e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 476.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419250/2023.
Interessado: ROSE MARIE ETIENNE ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
e nem a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida
no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418444/2023.
Interessado: JEAN MICHEL ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417905/2023.
Interessado: JOSE LUIS ASTIGARRAGA MAIDANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado bem como a certidão da
justiça estadual e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415740/2023.
Interessado: AHMAD MOHAMAD TARBINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 469.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413691/2023.
Interessado: ROSE GAELLE TANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 460.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405977/2023.
Interessado: MAHER MAHMOUD SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 15 (quinze) anos e não apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 457.309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403478/2023.
Interessado: PATRICIO ALEJANDRO JAVIER NAVARRO MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 456.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0403165/2023.
Interessado: NOUHAD LAHDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou Cópia da Carteira de
Registro Nacional Migratório, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de residência dos
últimos 15 anos, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 456.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402794/2023.
Interessado: ARELY MESA MONTES DE OCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente
não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 456.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402380/2023.
Interessado: MOHAMED HEDI BEN KHALED AKROUTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou nenhum dos documentos exigidos no Anexo II da Portaria 623
de 2020, portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 455.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402364/2023.
Interessado: ANGELA EROTIDA HERNANDEZ BRUNET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e inciso I, art. 7, da Portaria nº
623/2020.
Código: 455.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0402080/2023.
Interessado: JOHN SIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
incisos II e III, art. 239, do Decreto 9199/17.
Código: 447.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396168/2023.
Interessado: ATHANANTE MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.663
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395417/2023.
Interessado: DELFINA AMARILIS AMERICO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 445.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394781/2023.
Interessado: HERIBERT GUNTHER OTTO DUWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso IV, art. 234, do Decreto 9199/17 e art. 5 da Portaria nº 623/2020.
Código: 445.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394342/2023.
Interessado: DANIELA ALESSANDRA RONCO MEDEIROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 2.927 dias (97 meses) do Brasil, além disso, não apresentou
a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art.
238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 443.762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393211/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL EUGENIO VELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e portanto não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 442.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392475/2023.
Interessado: YOUNG OK KIM KIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 442.426
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392152/2023.
Interessado: SUSANA INES CORDOBA DE TORRESI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 441.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391668/2023.
Interessado: ELISEO HUANCA CHAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem como certidão de
antecedentes criminais da justiça estadual e federal dos estados onde residiu nos últimos 15
anos e não apresentou comprovante da situação cadastral do CPF, que não foi apresentado até
a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 441.685
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391542/2023.
Interessado: DANIEL ALEXANDER GAZCON ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e não apresentou
comprovante da situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, certidão de
antecedentes criminais da justiça federal, cópia do passaporte e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390753/2023.
Interessado: EDUARDO JOSE MARTINEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388449/2023.
Interessado: PEDRO GARCIA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não
foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 436.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387204/2023.
Interessado: CARLOS MIRANDA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II, III, IV e V, art.
234, do Decreto 9199/17, art. 5 e art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 430.932
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382613/2023.
Interessado: DUVE JOSE PONCE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre o
requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382498/2023.
Interessado: ELIEZER AMADO VILLARROEL NESSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382069/2023.
Interessado: SERIGNE ABDOU KHADRE AMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi possível
verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 429.258
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381203/2023.
Interessado: LUIS NAGIB SOCARRAS FARAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por três anos e nove meses do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 425.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378323/2023.
Interessado: JOSE BOLUARTE ALARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos e Documento de viagem internacional, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378128/2023.
Interessado: NOUHAD MOURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada e
traduzida, bem como as Certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte, portanto, não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378044/2023.
Interessado: LUISA FERNANDA ESPANA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que
comprovem residência pelo período de quatro anos, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas
Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 425.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377937/2023.
Interessado: JOSE AUGUSTO DA SILVA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por quase 4 anos do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 423.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376496/2023.
Interessado: SHURE MEI UEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c inciso III, art.
239, do Decreto 9199/17.
Código: 420.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373954/2023.
Interessado: ANGEL ALFREDO GUERRA DEL VALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após atingir a maioridade civil, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372702/2023.
Interessado: ALI AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370340/2023.
Interessado: ZURAMA ELIZABETH PERALES PULIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ