PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e processo SEI nº 21024.002848/2024-51. resolve:
Art. 1º Cancelar a Habilitação do médico veterinário VICTOR HENRIQUE BORGES
DA SILVA, inscrito no CRMV-MT sob n.º 5337 habilitado pela Portaria nº 2.302, de
13/07/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 140 de 23/07/2018- seção 1, para
emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de equídeos
e ruminantes em eventos com aglomerações animais no estado do Mato Grosso.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria
SE/MAPA nº 1266, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023,
na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de
1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.366 - HABILITAR a Médica Veterinária ISABELA CARDOSO FONSECA VIEIRA, CRMV-PR
Nº 19893 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.006137/2024-36):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
Nº 1.367 - HABILITAR o Médico Veterinário PATRICIA STEIGENBERGER, CRMV-PR Nº 18465
para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.006166/2024-06):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria 1.346, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
em 17/06/2024, Edição: 114, Seção 1, Página 5 - ONDE SE LÊ CRMV-PR Nº, LEIA-SE CRMV-
PR Nº 19487 (Processo nº 21034.005904/2024-90).