ANEXO I REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I AO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024) R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 0 59.000.000 59.000.000 26000 Ministério da Educação 0 0 199.101.170 199.101.170 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 600.000 0 466.500.000 467.100.000 32000 Ministério de Minas e Energia 0 0 31.057.341 31.057.341 33000 Ministério da Previdência Social 400.000 0 0 400.000 35000 Ministério das Relações Exteriores 200.000 0 0 200.000 39000 Ministério dos Transportes 0 0 51.499.699 51.499.699 42000 Ministério da Cultura 1.360.000 0 17.101.170 18.461.170 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 0 781.327 781.327 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 0 1.000.000 1.000.000 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.250.000 0 0 1.250.000 51000 Ministério do Esporte 450.000 0 1.996.370 2.446.370 52000 Ministério da Defesa 0 0 25.181.809 25.181.809 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 594.300.000 594.300.000 54000 Ministério do Turismo 5.137.187 0 193.654.510 198.791.697 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 40.824.067 40.824.067 56000 Ministério das Cidades 1.000.000 0 1.949.514.092 1.950.514.092 65000 Ministério das Mulheres 600.000 0 0 600.000 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 0 3.000.000 3.000.000 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 0 141.444.518 141.444.518 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 200.000 0 0 200.000 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 500.000 0 11.755.900 12.255.900 84000 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 9.351.180 9.351.180 TOTAL 11.697.187 0 3.797.063.153 3.808.760.340 ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 0 463.420.000 463.420.000 36000 Ministério da Saúde 5.150.000 0 3.354.813.153 3.359.963.153 41000 Ministério das Comunicações 0 0 85.466.647 85.466.647 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 5.387.187 0 0 5.387.187 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.160.000 0 0 1.160.000 TOTAL 11.697.187 0 3.903.699.800 3.915.396.987
PORTARIA Nº 183, DE 18 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/06/2024