DESPACHO Nº 1385/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27971431). Processo

DESPACHO Nº 1385/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (27971431). Processo
SEI/MJ nº 08071.000499/2024-17.
Nº 1.500 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO HUMANA, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.037.581/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica
nº 457/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (27983745). Processo SEI/MJ nº
08071.000509/2024-14.
Nº 1.501 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DO CARINHO, com sede
em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.819/0001-60 conforme Despacho nº
1483/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28087406). Nos termos do artigo
5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º, § único, do Decreto nº 3.100/99,
ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o artigo 59 da
Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para
apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº
08071.000207/2024-38
Nº 1.524 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO VIVER,
com sede em BRASÍLIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.761/0001-73, conforme Nota
Técnica nº 485/2024/OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28101072) (Processo SEI/MJ
nº 08071.000538/2024-78).
Nº 1.525 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CULTIVA, com
sede em BELO HORIZONTE BH e inscrita no CNPJ sob o nº 05.442.890/0001-05, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 483/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28098811). Processo SEI/MJ nº
08071.000083/2024-91.
Nº 1.532 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social INSTITUTO DE ATITUDES SOLIDARIAS
- IASOL, com sede em PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.084/0001-38,
conforme Nota Técnica nº 486/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(28111664). Nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 4º,
§ único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do
contraditório. Conforme o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias,
a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que
proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000399/2024-82.
Nº 1.544 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BURITI, com
sede em BOA VISTA RR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.059.527/0001-05, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 488/2024/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28123777). Processo SEI/MJ nº
08071.000029/2024-45
Nº 1.562 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ONG ALVORECER BAHIA,
com sede em CANDEIAS BA e inscrita no CNPJ sob o nº 18.936.779.0001-17, em razão do
não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
apresentação de documentação incompleta, consoante exame promovido no âmbito do
Despacho nº 1546/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (28128151). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000446/2024-98.
Nº 1.563 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FUNDACAO RADIO E TV
EDUCATIVA SEB, com sede em RIBEIRÃO PRETO - SP e inscrita no CNPJ sob o nº
68.321.116/0001-66, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, documentação incompleta, consoante exame promovido
no âmbito do Despacho nº 1197/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(28123872). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação
faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08071.000426/2024-17
Nº 1.564 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO BARTHO -
GRUPO DE PROTECAO ANIMAL, com sede em SÃO CAETANO DO SUL SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 40.074.637/0001-47, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
490/2024/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (28136583). Processo SEI/MJ nº
08071.000408/2024-35
Nº 1.565 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social SOCIEDADE TV
EDUCATIVA COMUNITARIA, CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ, com sede em
RIBEIRÃO PRETO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.247.947/0001-23, conforme Despacho nº
1556/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (28137983), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000427/2024-61.
Nº 1.569 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social MAPLE TREE CANCER
ALLIANCE, com sede em SOROCABA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.146.360/0001-79,
conforme Despacho nº 1568/2024/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(28150834), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º,
inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000158/2024-33.
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 18 DE JUNHO DE 2024
Decisão nº 49/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.005979/2024-35 - 08018.029504/2024-18
Interessado(s): CHRISTIAN TILL BECK WORNER
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho
Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como
fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o
motivo que conduziu ao indeferimento da renovação da autorização de residência laboral,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante
acima citado.
Decisão nº 51/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.007906/2024-88 - 08018.028937/2024-48
Interessado(s): TORSTEN LUX
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho
Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como
fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o
motivo que conduziu ao indeferimento da renovação da autorização de residência laboral,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante
acima citado.
Decisão nº 52/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante
Processo(s): 08228.005203/2024-15 - 08018.029718/2024-86
Interessado(s): MAYKOL TORRIOLI
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho
Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como
fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o
motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência prévia laboral, mantendo
a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima
citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2024
. SEM EFEITO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato que INDEFERIU o pedido de
autorização de residência, fundamentado na PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE
Nº 38/2023, Processo: 08228.024922/2023-54 Requerente: SYLMENE BUISSERETH Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHARLOTIN BUISSERETH Data Nascimento: 29/03/1987
Passaporte: R10866239 País: HAITI Mãe: RAYMONDE GUIRAND Pai: ENOLD BUISSERETH,
publicado no DOU Nº 91, de 03/06/2024, Seção 1, Página 158.
CIOMARA MAFRA DOS REIS