DESPACHO Nº 1.822, DE 18 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.822, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria
nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000307/2009-42, decide liberar as unidades geradoras UG2, de 35.000,00 kW e
UG3, de 45.000,00 kW cada, totalizando 80.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE
Porto das Águas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.AI.GO.029999-5.01, localizada no município de Chapadão do Céu no estado de
Goiás, de titularidade da Cerradinho Bioenergia S.A., para início da operação comercial
a partir de 19 de junho de 2024, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação Nº 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
870.032/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.
870.031/2005-BR FERRO MINERAÇÃO S.A.
891.015/2013-HEKOS SOLUCOES AMBIENTAIS SA
890.360/2010-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA
848.016/2014-BRITADOR E CAIEIRA CAPIXABA LTDA ME
806.096/2015-INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA
833.609/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.749/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.709/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
833.613/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.
Da provimento ao recurso interposto(245)
896.212/2016-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
012.360/1967-VALE S.A.
001.016/1963-VALE S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso apresentado(2247)
826.918/2013-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA ME
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA
Da provimento ao recurso interposto(754)
803.052/2018-MARCELLE NAPOLEAO DO REGO FORMIGA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
808.538/1970-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ
809.032/1968-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ
815.113/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ
815.116/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ
815.117/1969-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA
826.217/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
826.215/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
850.618/2018-A C DE SOUSA COM E SERVICOS
850.619/2018-A C DE SOUSA COM E SERVICOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
848.237/2021-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
850.846/2019-TELES & CARVALHO LTDA ME
851.157/2012-ALOISIO MARIO DA SILVA
890.209/2018-AGROPECUARIA IRMAOS GUERREIRO LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
831.443/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.444/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.445/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.446/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.447/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
831.448/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS
DE SÃO FRANCISCO
896.076/2019-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
860.821/2021-ABINAIR VARGAS VIEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
826.214/2006-MARCELO COLOMBELLI
826.556/2021-ATHENAS MINERADORA LTDA
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 41/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
896.212/2016-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO- DOU de 09/10/2019
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
803.052/2018-MARCELLENAPOLEAODOREGOFORMIGA-PublicadoDOUde01/10/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA- DOU de 10/05/2023
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA- DOU de 24/10/2023
826.217/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA- DOU de 25/07/2023
826.215/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA- DOU de 25/07/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.618/2018-A C DE SOUSA COM E SERVICOS- Publicado DOU de 17/09/2019
850.619/2018-A C DE SOUSA COM E SERVICOS- Publicado DOU de 17/09/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
831.443/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
831.444/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
831.445/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
831.446/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
831.447/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
831.448/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE
SÃO FRANCISCO- DOU de 21/12/2021
860.821/2021-ABINAIR VARGAS VIEIRA- DOU de 05/09/2022
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
896.076/2019-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO- DOU de 09/10/2019
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 42/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.212/2016-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA-Anula os Ofícios nº
54380/2022/NUOUT-PB/ANM e nº 10374/2023/NUOUT-PB/ANM por vício de forma
essencial.
826.217/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-Anula o Ofício nº
48839/2021/SEFAM-PR/ANM por vício de forma essencial.
826.215/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-Anula o Ofício nº
317/2022/SEFAM-PR/ANM por vício de forma essencial.
Indefere pedido de reconsideração(393)
831.880/2003-GRANGRIPP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(181)
871.719/2023-DENVER MINERACAO LTDA
871.717/2023-DENVER MINERACAO LTDA
850.523/2021-BR COPPER ORE LTDA
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 43/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
884.030/2005-HUMBERTO LUIZ LIRA MELO-Anula o ato a partir de fl. 1009.
TASSO MENDONÇA JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto
DESPACHO
Relação Nº 44/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)