CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna público o novo prazo para apresentação de manifestações relativas à proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, contida na Consulta Pública nº 15, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 1, página 26. O texto referente à Consulta Pública nº 15/2024 está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade- industrial/processo-produtivo-basico-ppb/consultas-publicas-de-ppb-1/consultas-publicas- de-ppb-2024 As manifestações deverão ser encaminhadas até a data de 08 de julho de 2024, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected] [email protected] e [email protected]. UALLACE MOREIRA LIMA Secretário
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 19/06/2024