AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.206487/2024-66, resolve: autorizar a empresa ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 23.314.594/0038-00, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia BR 221 s/nº, km 25, Polo Industrial, Guamaré/RN, 59598-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -05:08:19,200; -36:23:25,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 10.681,80 m³. Ficam revogadas as Autorizações SDL-ANP nº 98, de 4 de março de 2016, e nº 1.002, de 4 de setembro de 2018. Integram a base compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ Participação . (m³) % . ALESAT Combustíveis S.A. Administradora 23.314.594/0038-00 6.409,08 60,00 . IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada 33.337.122/0139-62 4.272,72 40,00 . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 13,36 12,13 1722,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 02 13,36 12,14 1710,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 03 9,53 8,94 642,15 I, II ou III Vertical Aéreo . 04 9,53 8,94 642,68 I, II ou III Vertical Aéreo . 05 9,53 8,81 642,96 I, II ou III Vertical Aéreo . 06 9,53 8,92 642,63 I, II ou III Vertical Aéreo . 07 9,54 8,91 644,34 I, II ou III Vertical Aéreo . 08 9,53 8,93 642,38 I, II ou III Vertical Aéreo . 22 13, 34 12,12 1675,00 I, II ou III Vertical Aéreo . 23 13,34 12,19 1717,66 I, II ou III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 351, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/06/2024
Empresas citadas
- ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. — CNPJ 23.314.594/0038-00
- IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. Administrada — CNPJ 33.337.122/0139-62