AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 350, DE 18 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/06/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 350, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.214754/2024-79, resolve: autorizar a empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA -
CNPJ nº 19.791.896/0173-30, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito
de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas