ATO Nº 9.310, DE 16 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.310, DE 16 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53542.000632/2024-98. Extingue, por cassação, a
autorização outorgada a ALEXANDRE SIQUEIRA MARQUES, CPF nº ***.025.051-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.344. Processo nº 53542.001404/2024-35. Expede autorização a JOÃO ANTONIO LIRA,
CPF nº ***.012.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.348. Processo nº 53542.001398/2024-16. Expede autorização a MIGUEL JULIO
ZADORESKI JUNIOR, CPF nº ***.119.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.349. Processo nº 53542.001395/2024-82. Expede autorização a SELL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº
08.955.966/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.350. Processo nº 53542.001397/2024-71. Expede autorização a ANDRE LUIS TACCA,
CPF nº ***.791.471-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 9.351. Processo nº 53542.001396/2024-27. Expede autorização a MULTISEG
DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 13.554.884/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.399. Processo nº 53542.001341/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JULIO CEZAR BRAVIN, CPF nº ***.940.551-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.987. Processo nº 53548.000562/2024-18. Expede autorização à RENATO DUCH, CPF nº
***.079.499-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.995. Processo nº 53548.000564/2024-15. Expede autorização à ARMANDO
BIANCHESSI, CPF nº ***.946.839-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente