ATO Nº 9.096, DE 13 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 9.096, DE 13 DE JUNHO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade ABRAHAM DUCK, CPF nº
***.584.909-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 14 JUNHO DE 2024
Nº 9.200 - Expedir autorização a MARCOS DE PAULA ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº
***.052.935-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.203 - Expedir autorização a CHARLES ALEXANDRE DE JESUS SILVA, CPF nº ***.547.505-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 9.206 - Expedir autorização a FRUTESE AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 01.319.980/0001-52,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente