ACÓRDÃO Nº 4014/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4014/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de admissão de pessoal relacionados nos autos (peças
2 a 6).
1. Processo TC-009.822/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alessandra dos Santos Alves (748.***.***-53); Jéssica
Moutinho Faria Alcolumbre Pinto (013.***.***-09); Uelson Macena Gomes
(893.***.***-68); Victor Bezerra Dantas Fabrício (057.***.***-99); Zaidan Rodrigues
Lopes (021.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.