ACÓRDÃO Nº 4007/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4007/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de aposentadoria pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, na forma do art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
da unidade instrutiva e do MP/TCU emitido nos autos, em encerrar o processo e
arquivar os autos, tendo com efeito a manutenção do registro do ato, consoante
decidido pelo Acórdão 4103/2023 - TCU - 1ª Câmara.
1. Processo TC-043.717/2021-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Mônica Matthke Braga Fischer Dias (334.***.***-00);
Mônica Matthke Braga Fischer Dias (334.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Raimundo Cezar Britto Aragão (1190/OAB-SE),
representando Mônica Matthke Braga Fischer Dias.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.