ACÓRDÃO Nº 3981/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3981/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.959/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Caryl Chessman Pegado Cavalcanti (603.***.***-72); Elinaldo
Felix dos Santos (735.***.***-34); Luiz Carlos dos Santos (743.***.***-34); Marcel de
Assuncao Belem (664.***.***-20); Roberto Adelino (794.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.