ACÓRDÃO Nº 3974/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3974/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.464/2019-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antônio Jorge de Freitas Ramos (125.***.***-20); Carlos
Alberto Pinheiro (016.***.***-20); João Pereira da Costa (064.***.***-91); José Paulo de
Almeida Rabelo (197.***.***-04); Jose Ribamar Silva Junior (282.***.***-15); Jose de
Lima Brandao (215.***.***-04); Maria José dos Ramos Dourado da Silva (270.***.***-68);
Maria do Perpétuo Socorro Machado Lisboa (088.***.***-78); Saulo Gomes Silva
(613.***.***-87); Silvia Andrea Soares (505.***.***-53).
3.2. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
4. Órgãos/Entidades: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Linda Jessica Ribeiro Silva (18666/OAB-MA), Elias
Pereira Gonçalo de Sousa (13.688/OAB-MA), Mariana Pereira Gonçalo de Sousa
(11.280/OAB-MA), Debora Helena Gonsioroski Coelho (20157/OAB-MA), Mário de Andrade
Macieira (4217/OAB-MA), Gedecy Fontes de Medeiros Filho (5.135/OAB-MA), Raphael
Ribeiro Bertoni (259898/OAB-SP), Raphael Bernard de Sá Gueylard (28.779/OAB-DF),
Herbert Milhomes de Vasconcelos (29.585/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra o Acórdão 7.195/2022-
TCU-1ª Câmara, relatado pelo E. Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 20/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3974-
20/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Walton Alencar Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (na Presidência).