ACÓRDÃO Nº 3970/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3970/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.877/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Paulo Dagoberto da Silva Dada (380.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria emitido pela Polícia Rodoviária Federal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria do Sr. Paulo
Dagoberto da Silva Dada, concedendo-lhe o registro;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à Polícia Rodoviária Federal; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 20/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3970-20/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Walton Alencar Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (na Presidência).