ACÓRDÃO Nº 3542/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3542/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.315/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Joao Luiz Pinheiro Bastos (113.***.***-87); Jose Argemiro
Martins (113.***.***-34); Maria de Fatima Freitas Barbosa (098.***.***-68); Mauro
Cavalcante Pequeno (105.***.***-15); Regina Celia Ribeiro de Aguiar (284.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Ceará.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.