ACÓRDÃO Nº 3516/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3516/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em:
a) levantar o sobrestamento dos presentes autos;
b) considerar legais e determinar o registro dos atos iniciais de concessão de
aposentadoria a seguir relacionados de SERGIO MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS,
JOSE RONALDO AMBROSIO DA CRUZ JUNIOR, MARIA CRISTINA DE PAULA PEDRA e
CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO respectivamente, com fundamento nos
arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União; e do artigo 7º,
inciso II, da Res. TCU 353/2023, conforme os pareceres emitidos nos autos pela
Auditoria Especializada em Pessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal,
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-015.541/2022-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Candido Delermano Monteiro de Castro (125.***.***-91);
Jose Ronaldo Ambrosio da Cruz Junior (373.***.***-72); Laline Evelyn Souza Casaes
(385.***.***-30); Maria Cristina de Paula Pedra (371.***.***-20); Sergio Marques
Rodrigues dos Santos (262.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.