ACÓRDÃO Nº 3515/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3515/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em:
a) levantar o sobrestamento dos presentes autos;
b) considerar legais e determinar o registro dos atos iniciais de concessão de
aposentadoria a seguir relacionados de IRINEU ZIMPEL, DILSON DE MEDEIROS ALVES,
VALTECINO EUFRASIO LEAL, JOSE CESAR BOTELHO BORGES e RUBENS RANGEL DE
ALMEIDA, respectivamente, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição
Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União; e do artigo 7º, inciso II, da Res. TCU 353/2023,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e
pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informar aos interessados que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-015.234/2022-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Dilson de Medeiros Alves (446.***.***-15); Irineu Zimpel
(363.***.***-72); Jose Cesar Botelho Borges (083.***.***-64); Rubens Rangel de
Almeida (601.***.***-00); Valtecino Eufrasio Leal (484.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.