ACÓRDÃO Nº 3482/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3482/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso
II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em levantar o sobrestamento dos
presentes autos e considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-003.315/2021-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Anibal Cavalcanti de Lima Filho (234.***.***-00); Deolindo
Jose Nunes da Silva (240.***.***-15); Emilson Loures da Silva (280.***.***-49);
Fabiano da Silva Faria (526.***.***-00); Jackson Lauffer Lima (675.***.***-00); Joao
Batista de Souza (416.***.***-87); Lidia Soares da Mata (258.***.***-20); Luis Heleno
Lima Correa (684.***.***-15); Luis Sergio Pinheiro Valle (444.***.***-68); Paulo Sergio
Piazer de Miranda (489.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.