ACÓRDÃO Nº 3474/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3474/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.675/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Crispiniana Graca dos Santos (009.***.***-00); Ieda Maria
Viana da Silva (909.***.***-49); Ilza Viana Alves de Moura (020.***.***-07); Ires Maria
Viana da Silva Vieira (596.***.***-00); Ivone Viana e Silva (509.***.***-10); Marcia
Cristina Veloso Neves (625.***.***-87); Maria Regina de Souza da Silva Neves
(597.***.***-72); Maria de Fatima Rolim Moraes (226.***.***-87); Natercia Rita Rocha
Chaves Moraes (389.***.***-04); Shirlene Suely Rocha Correa (561.***.***-68); Sonia
Regina Veloso Neves (407.***.***-87); Zoni Dias Cardoso Ramos (041.***.***-84).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.