ACÓRDÃO Nº 3471/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3471/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso I,
do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão
de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.824/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Beatriz de Sousa Vilar Favila (804.***.***-15); Eduardo
Pinheiro Gomes (947.***.***-91); Jenifer Elaine dos Santos Foinquinos (888.149.392-
68); Mário Ney da Silva Cardoso Junior (026.***.***-31); Raquel Shimada Rabello
(243.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e
AP.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.