ACÓRDÃO Nº 3468/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3468/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, com fundamento nos artigos 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em excluir, por duplicidade, os atos iniciais de concessão de
aposentadoria 10327002-04-2015-000509-0 e 10327002-04-2013-000233-9, de Gilberto
Gomes de Sena e Jose Dias dos Santos, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.742/2022-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Gilberto Gomes de Sena (345.***.***-91); Jose Dias dos
Santos (066.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.