ACÓRDÃO Nº 3433/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3433/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.068/2024-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Rosangela Ribeiro Daltro de Oliveira (339.***.***-15).
4. Órgão: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Tribunal de Contas da União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, § 1º, do RITCU e ante as razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de
Rosangela Ribeiro Daltro de Oliveira (339.***.***-15), concedendo o respectivo
registro;
9.2. notificar acerca da presente deliberação o Tribunal de Contas da União;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 20/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3433-
20/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.