ACÓRDÃO Nº 3415/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3415/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.852/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Paulo de Lorenzi (391.***.***-91).
3.2. Recorrente: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (75.101.873/0001-
90).
4. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná contra o Acórdão 6.160/2022-
TCU-2ª Câmara (relator: Ministro Aroldo Cedraz), que julgou legal o ato de aposentadoria
7942/2019, com expedição de determinação, submetido ao TCU para fins de registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Universidade Tecnológica
Federal do Paraná para, no mérito, dar-lhe provimento, tornando sem efeito o item 1.7
do Acórdão 6.160/2022-TCU-2ª Câmara; e
9.2. dar conhecimento deste acórdão à recorrente e ao interessado,
informando que a presente deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a
fundamenta, está disponível para consulta no endereço virtual
https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 20/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3415-
20/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.