ACÓRDÃO Nº 3407/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3407/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.349/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Edson Luiz de Oliveira (110.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(51623/OAB-DF), Raquel de Souza Morais Oliveira (61248/OAB-DF) e outros,
representando Edson Luiz de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que se apreciam Embargos de Declaração opostos por Edson Luiz de Oliveira contra
o Acórdão 57/2024-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão 57/2024-2ª Câmara, e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e demais interessados; e
9.3. sugerir à Secretaria-Geral de Controle Externo que aprimore as
funcionalidades do Sistema e-TCU Conecta, visando facilitar a notificação dos
responsáveis e de seus representantes nos autos, bem como a verificação de ciência
de decisões do Tribunal por meio eletrônico, em atenção ao disposto no art. 4º, incisos
I, II e V, da Resolução-TCU 360/2023.
10. Ata n° 20/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3407-20/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.