ACÓRDÃO Nº 3405/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3405/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.142/2017-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsável: Pedro Antonio Vilela Barbosa (168.***.***-68).
3.3. Recorrentes: Juliana Lyra Vilela Barbosa (039.***.***-80); Miriam Lyra
Barbosa (196.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Município de São João (PE).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Leonardo Cavalcanti Morais (22513/OAB-PE), Rodrigo
de Miranda Azevedo (21.164/OAB-PE) e outros, representando Scave Servicos de
Engenharia e Locacao Ltda; Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16302/OAB-PE), Maria do
Perpetuo Socorro Vilela Barbosa (56997/OAB-PE) e outros, representando Juliana Lyra
Vilela Barbosa; Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16302/OAB-PE), Maria do Perpetuo
Socorro Vilela Barbosa (56997/OAB-PE) e outros, representando Miriam Lyra Barbosa;
Carlos Eduardo Otaviano Cabral dos Anjos (23511/OAB-PE), Frederico Hartmann
(17107/OAB-PE) e outros, representando Pedro Antonio Vilela Barbosa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
em que se apreciam Embargos de Declaração opostos pelo Espólio de Pedro Antônio
Vilela Barbosa contra o Acórdão 604/2024-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos
presentes Embargos de Declaração, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 20/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3405-20/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.