ACÓRDÃO Nº 3391/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3391/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.158/2015-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Embargantes: Marcelo de Vasconcelos Cavalcanti Melo (004.***.***-15);
Fundação Quinteto Violado (02.051.376/0001-50).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Gabriel Henrique Bezerra Ramos de Oliveira
(30970/OAB-PE), entre outros, representando Marcelo de Vasconcelos Cavalcanti Melo;
Mauricio Rands Coelho Barros (8332/OAB-PE), representando a Fundação Quinteto
Violado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
6.277/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 20/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3391-20/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.