PORTARIA STN/MF Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA STN/MF Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Divulga o Ranking da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "II
Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal"
para entes da Federação, relativo ao exercício de 2023,
conforme Portaria STN/MF Nº 807, de 25 de julho de
2023, e suas alterações.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro
de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem
à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal,
estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009;
Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e
a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso
público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;
Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de
governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51
da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das
informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu
o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três
primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com
mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu,
no parágrafo único do art. 5º, que o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no
Siconfi será publicado anualmente até o dia 31 de agosto, resolve:
Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica
disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-
municipios.tesouro.gov.br/.
Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal",
por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, relativo ao exercício de 2023:
I - Entes premiados por terem obtido a melhor pontuação nacional em cada
categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no Ranking
da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da
Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria "Estados/Distrito Federal":
1º Lugar: Goiás, com pontuação 99,81%
2º Lugar: Tocantins, com pontuação 99,54%
3º Lugar: Rondônia, com pontuação 99,03%
Categoria "Capitais de Estados":
1º Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação 99,68%
2º Lugar: Salvador - BA, com pontuação 99,63%
3º Lugar: Vitória - ES, com pontuação: 99,32%
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":
1º Lugar: Santa Maria - RS, com pontuação 99,94%
2º Lugar: Serra - ES, com pontuação 99,86%
3º Lugar: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,32%
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
1º Lugar: Canguçu - RS, com pontuação 100% e Feliz - RS, com pontuação 100,00%
2º Lugar: Arroio do Sal - RS, com pontuação 99,81%
II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para
o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL -
2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto
no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria: Estados/Distrito Federal:
1º Lugar: Roraima, com aumento de 15,34 pontos percentuais
2º Lugar: São Paulo, com aumento de 11,25 pontos percentuais
3º Lugar: Bahia, com aumento de 4,89 pontos percentuais
Categoria: Capitais de estados:
1º Lugar: Cuiabá - MT, com aumento de 46,21 pontos percentuais
2º Lugar: João Pessoa - PB, com aumento de 28,21 pontos percentuais
3º Lugar: Rio de Janeiro - RJ, com aumento de 21,99 pontos percentuais
Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados:
1º Lugar: Franca - SP, com aumento de 72,59 pontos percentuais
2º Lugar: Sobral - CE, com aumento de 68,12 pontos percentuais
3º Lugar: Itaituba - PA, com aumento de 60,43 pontos percentuais
Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:
1º Lugar: Pedra Branca do Amapari - AP, com aumento de 88,90 pontos
percentuais
2º Lugar: Santa Rosa do Sul - SC, com aumento de 88,63 pontos percentuais
3º Lugar: Caatiba - BA, com aumento de 87,33 pontos percentuais
III - Entes premiados por terem obtido a melhor pontuação, por região do país, em
cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2024" no
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17
da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados":
Centro-Oeste: Sinop - MT, com pontuação 95,49%
Norte: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,32%
Nordeste: Arapiraca - AL, com pontuação 96,93%
Sudeste: Serra - ES, com pontuação 99,86%
Sul: Santa Maria - RS, com pontuação 99,94%
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
Centro-Oeste: Santa Carmem - MT, com pontuação 99,10%
Norte: Vale do Paraíso - RO, com pontuação 97,18%
Nordeste: Ipojuca - PE, com pontuação 97,83%
Sudeste: Marilândia - ES, com pontuação 99,55%
Sul: Canguçu - RS e Feliz - RS, com pontuação 100,00%
IV - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro,
por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
E FISCAL - 2024" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi,
conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de
2023:
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados":
Centro-Oeste: Aparecida de Goiânia - GO, com aumento de 28,56 pontos
percentuais
Norte: Itaituba - PA, com aumento de 60,43 pontos percentuais
Nordeste: Sobral - CE, com aumento de 68,12 pontos percentuais
Sudeste: Franca - SP, com aumento de 72,59 pontos percentuais
Sul: Bagé - RS, com aumento de 49,93 pontos percentuais
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
Centro-Oeste: Colinas do Sul - GO, com aumento de 85,76 pontos percentuais
Norte: Pedra Branca do Amapari - RO, com aumento de 88,90 pontos
percentuais
Nordeste: Caatiba - BA, com aumento de 87,33 pontos percentuais
Sudeste: São Gonçalo do Rio Abaixo - MG, com aumento de 79,83 pontos
percentuais
Sul: Santa Rosa do Sul - SC, com aumento de 88,63 pontos percentuais
V - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E
FISCAL - 2024" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25
de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá
ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):
Estados/Distrito Federal:
1 - Goiás: 99,814%
2 - Tocantins: 99,542%
3 - Rondônia: 99,032%
4 - Mato Grosso do Sul: 98,322%
5 - Espírito Santo: 98,277%
6 - Santa Catarina: 97,461%
7 - Paraná: 97,264%
8 - Bahia: 97,154%
9 - Amazonas: 96,971%
10 - Piauí: 96,061%
11 - Rio Grande do Norte: 95,954%
12 - Pernambuco: 95,511%
13 - Mato Grosso: 95,338%
Municípios:
1 - Canguçu - RS: 100%
1 - Feliz - RS: 100%
3 - Santa Maria - RS: 99,943%
4 - Serra - ES: 99,864%
5 - Arroio do Sal - RS: 99,812%
6 - Videira - SC: 99,752%
7 - Belo Horizonte - MG: 99,679%
8 - São Carlos - SC: 99,662%
9 - Salvador - BA: 99,627%
10 - Marilândia - ES: 99,549%
11 - Pomerode - SC: 99,531%
12 - Sooretama - ES: 99,414%
13 - Ji-Paraná - RO: 99,324%
13 - Vitória - ES: 99,324%
13 - Eldorado do Sul - RS: 99,324%
16 - Bozano - RS: 99,319%
17 - Catuípe - RS: 99,267%
18 - Vila Velha - ES: 99,211%
19 - Colatina - ES: 99,189%
19 - Tupanciretã - RS: 99,189%
21 - Coronel Barros - RS: 99,132%
22 - Santa Carmem - MT: 99,098%
23 - Nova Ramada - RS: 99,08%
24 - Linhares - ES: 98,986%
25 - Itá - SC: 98,804%
26 - Atilio Vivacqua - ES: 98,783%
27 - Nova Itaberaba - SC: 98,772%
28 - José Boiteux - SC: 98,716%
29 - Aracruz - ES: 98,712%
30 - Santiago do Sul - SC: 98,704%
31 - Viana - ES: 98,648%
31 - Vista Alegre do Alto - SP: 98,648%
31 - Augusto Pestana - RS: 98,648%
31 - Crissiumal - RS: 98,648%
31 - Ibiraiaras - RS: 98,648%
31 - Jóia - RS: 98,648%
31 - Mostardas - RS: 98,648%
31 - Nova Boa Vista - RS: 98,648%
39 - Jacuizinho - RS: 98,643%
40 - Estrela - RS: 98,637%
41 - Fortaleza - CE: 98,591%
41 - Faxinal do Soturno - RS: 98,591%
43 - Butiá - RS: 98,544%
44 - Jaguarão - RS: 98,543%
45 - Conceição do Castelo - ES: 98,535%
46 - Águas Frias - SC: 98,513%
47 - Pejuçara - RS: 98,483%
48 - Glorinha - RS: 98,456%
49 - Santana da Boa Vista - RS: 98,4%
49 - Vera Cruz - RS: 98,4%
51 - Guaramirim - SC: 98,389%
52 - Pilar do Sul - SP: 98,378%
53 - Ecoporanga - ES: 98,366%
54 - Descanso - SC: 98,344%
55 - Santa Clara do Sul - RS: 98,336%
56 - Piquerobi - SP: 98,327%
57 - Caxias do Sul - RS: 98,321%
58 - Viamão - RS: 98,318%
59 - Dona Francisca - RS: 98,314%
60 - Muqui - ES: 98,287%
61 - Luzerna - SC: 98,271%
61 - Marques de Souza - RS: 98,271%
63 - São Bento Abade - MG: 98,214%
64 - Itapuca - RS: 98,21%
65 - Castelo - ES: 98,197%
66 - Soledade - RS: 98,188%
67 - Itaberá - SP: 98,145%
68 - Cachoeira do Sul - RS: 98,141%
69 - Gravataí - RS: 98,109%
70 - Guarapari - ES: 98,085%
71 - Caibi - SC: 98,062%
72 - Ascurra - SC: 97,998%
73 - Governador Lindenberg - ES: 97,972%
73 - Santa Teresa - ES: 97,972%
73 - São José do Norte - RS: 97,972%
76 - Cachoeiro de Itapemirim - ES: 97,95%
77 - Entre-Ijuís - RS: 97,916%
78 - Fagundes Varela - RS: 97,864%
79 - Rio Pardo - RS: 97,859%
80 - Ibatiba - ES: 97,837%
81 - Ipojuca - PE: 97,833%
82 - Pinhalzinho - SC: 97,777%
83 - Silveira Martins - RS: 97,756%
84 - Novo Cabrais - RS: 97,729%
85 - Rio dos Cedros - SC: 97,629%
86 - Rosário do Sul - RS: 97,612%
87 - Pinheiro Machado - RS: 97,591%
88 - Tapes - RS: 97,561%
89 - Contagem - MG: 97,533%
89 - Vargem - SP: 97,533%
91 - São Mateus - ES: 97,5%
91 - Marau - RS: 97,5%
93 - Amargosa - BA: 97,471%
94 - Brusque - SC: 97,443%
95 - Montividiu - GO: 97,432%
96 - Petrolândia - PE: 97,42%
97 - Jardinópolis - SC: 97,418%
98 - Guarujá do Sul - SC: 97,4%
99 - Paraíso do Sul - RS: 97,352%
100 - Arvorezinha - RS: 97,31%
101 - Alto Feliz - RS: 97,305%
102 - Martinópolis - SP: 97,301%
103 - Macedônia - SP: 97,297%
103 - Nova Palma - RS: 97,297%
103 - Putinga - RS: 97,297%
103 - São Gabriel do Oeste - MS: 97,297%
107 - Pantano Grande - RS: 97,285%
108 - São Roque do Canaã - ES: 97,274%
109 - Hulha Negra - RS: 97,258%
110 - Lontras - SC: 97,249%
111 - Mundo Novo - BA: 97,218%
112 - Fernando Prestes - SP: 97,193%
113 - Vale do Paraíso - RO: 97,184%
113 - Piúma - ES: 97,184%
115 - Recife - PE: 97,162%
116 - Mauá - SP: 97,162%
116 - Oriente - SP: 97,162%
116 - Dom Pedrito - RS: 97,162%
119 - São Valentim do Sul - RS: 97,128%
120 - Bom Jesus do Oeste - SC: 97,119%
121 - Senador Salgado Filho - RS: 97,105%
122 - Brejetuba - ES: 97,049%
123 - Ouro - SC: 97,04%
124 - Picada Café - RS: 97,032%
125 - Santo Antônio do Itambé - MG: 97,024%
126 - Lajeado Grande - SC: 97,019%
127 - Santa Cruz da Esperança - SP: 96,993%
128 - Dom Pedro de Alcântara - RS: 96,967%
129 - Clementina - SP: 96,959%
129 - Bom Jesus - SC: 96,959%
129 - Porto Alegre - RS: 96,959%
132 - Nova Alvorada - RS: 96,957%
133 - Ipê - RS: 96,941%
134 - Arapiraca - AL: 96,929%
135 - Capitão - RS: 96,92%
136 - Iraceminha - SC: 96,917%
137 - Sabino - SP: 96,914%
138 - Saudades - SC: 96,902%
139 - Vila Maria - RS: 96,889%
140 - Jaborá - SC: 96,867%
141 - Indaiabira - MG: 96,859%
142 - Piacatu - SP: 96,846%
142 - Ubarana - SP: 96,846%
144 - Cruz Alta - RS: 96,835%
145 - Venâncio Aires - RS: 96,806%
146 - Presidente Kubitschek - MG: 96,742%
147 - Sapezal - MT: 96,735%
148 - Ibitirama - ES: 96,733%
149 - Cândido Godói - RS: 96,703%
150 - Massaranduba - SC: 96,689%
151 - Palmas - TO: 96,683%
152 - Quinze de Novembro - RS: 96,668%
153 - Pirajuí - SP: 96,666%
154 - Itutinga - MG: 96,634%
155 - Alvorada de Minas - MG: 96,629%
156 - Três Coroas - RS: 96,625%
157 - Cristal - RS: 96,621%
157 - Vale do Sol - RS: 96,621%
159 - Arambaré - RS: 96,604%
160 - Travesseiro - RS: 96,599%
161 - Tabaí - RS: 96,598%
162 - Tavares - RS: 96,573%
163 - Zortéa - SC: 96,564%
164 - Camaquã - RS: 96,558%
165 - Ubiretama - RS: 96,547%
166 - Presidente Nereu - SC: 96,521%
167 - Lagoa de Itaenga - PE: 96,52%
168 - Domingos Martins - ES: 96,508%
168 - Pedro Canário - ES: 96,508%
168 - Lajeado - RS: 96,508%
168 - Montauri - RS: 96,508%
168 - Selbach - RS: 96,508%
173 - Icém - SP: 96,486%
173 - São Domingos do Sul - RS: 96,486%
175 - Jaru - RO: 96,481%
176 - Lagoa dos Três Cantos - RS: 96,456%
177 - Ipumirim - SC: 96,438%
178 - Piracicaba - SP: 96,4%
179 - Romelândia - SC: 96,395%
179 - Nova Petrópolis - RS: 96,395%
181 - Antônio Almeida - PI: 96,377%
182 - São Brás do Suaçuí - MG: 96,373%
183 - Palmitinho - RS: 96,352%
184 - Bragança Paulista - SP: 96,339%
184 - Amaral Ferrador - RS: 96,339%
186 - Itaara - RS: 96,309%
187 - Witmarsum - SC: 96,296%
188 - Iguatemi - MS: 96,295%
189 - Pimenta Bueno - RO: 96,283%
189 - Ribeirão Bonito - SP: 96,283%
191 - Rio Novo do Sul - ES: 96,26%
192 - Dom Viçoso - MG: 96,256%
192 - Praia Grande - SC: 96,256%
194 - Maceió - AL: 96,254%
195 - Cosmorama - SP: 96,239%
196 - Álvares Florence - SP: 96,231%
197 - Restinga Sêca - RS: 96,227%
198 - Balbinos - SP: 96,222%
199 - Passa Sete - RS: 96,208%
200 - Concórdia - SC: 96,186%
201 - Santa Cruz de Salinas - MG: 96,183%
202 - Condado - PB: 96,182%
203 - Fruta de Leite - MG: 96,175%
204 - Paulistânia - SP: 96,17%
205 - Catanduvas - PR: 96,164%
206 - Areiópolis - SP: 96,125%
207 - Ajuricaba - RS: 96,114%
208 - Cariacica - ES: 96,112%
209 - São Jorge - RS: 96,109%
210 - Surubim - PE: 96,1%
211 - Trindade - PE: 96,098%
212 - Saudade do Iguaçu - PR: 96,094%
213 - Garruchos - RS: 96,092%
214 - Chapada - RS: 96,058%
214 - Victor Graeff - RS: 96,058%
216 - Nova Venécia - ES: 96,035%
217 - Garuva - SC: 96,032%
218 - Cordilheira Alta - SC: 96,023%
219 - Pedra Azul - MG: 96,006%
220 - Castro Alves - BA: 95,951%
221 - Guararapes - SP: 95,945%
221 - Votuporanga - SP: 95,945%
223 - Mariano Moro - RS: 95,889%
224 - Trabiju - SP: 95,875%
225 - Nova Porteirinha - MG: 95,867%
226 - Rio Grande da Serra - SP: 95,843%
227 - Severiano de Almeida - RS: 95,841%
228 - Presidente Kennedy - ES: 95,833%
228 - Ronda Alta - RS: 95,833%
230 - Avaí - SP: 95,817%
231 - Riqueza - SC: 95,815%
232 - Ribeirão Preto - SP: 95,81%
232 - Santa Vitória do Palmar - RS: 95,81%
234 - Vidal Ramos - SC: 95,796%
235 - Barra do Ribeiro - RS: 95,793%
236 - Machadinho D'Oeste - RO: 95,787%
236 - Bernardino Batista - PB: 95,787%
238 - João Pessoa - PB: 95,787%
239 - Itirapina - SP: 95,777%
240 - São José do Sul - RS: 95,763%
241 - Dois Irmãos - RS: 95,754%
242 - Planalto Alegre - SC: 95,733%
243 - Lourdes - SP: 95,72%
243 - Sales Oliveira - SP: 95,72%
245 - Rancharia - SP: 95,714%
246 - Campo Novo - RS: 95,709%
247 - Boa Vista do Sul - RS: 95,677%
248 - Guaramiranga - CE: 95,675%
248 - Icapuí - CE: 95,675%
248 - Nova Canaã Paulista - SP: 95,675%
251 - Medina - MG: 95,672%
252 - Barros Cassal - RS: 95,671%
253 - Itinga - MG: 95,664%
254 - Santa Cruz do Sul - RS: 95,654%
255 - Apuí - AM: 95,645%
256 - Camargo - RS: 95,616%
257 - Água Doce do Norte - ES: 95,608%
257 - Nantes - SP: 95,608%
257 - Águas de Chapecó - SC: 95,608%
257 - Agudo - RS: 95,608%
261 - Brumado - BA: 95,606%