PORTARIA MESP Nº 66, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 4)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
32 - Processo nº: 10872.720068/2019-11 - Recorrente: COMPANHIA
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10340.721132/2021-12 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16641.000202/2008-10 - Recorrente: COOPERATIVA
ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16641.000156/2008-41 - Recorrente: COOPERATIVA
ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
36 - Processo nº: 15504.726527/2015-59 - Recorrente: JOAO MAURICIO
VILLANO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
37 - Processo nº: 10675.721960/2016-01 - Recorrente: ELTON SILINGOVSCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
38 - Processo nº: 18088.720328/2015-83 - Recorrente: ADEMIR TRIZOLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10315.721277/2011-41 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10315.720917/2013-67 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10315.720918/2013-10 - Recorrente: CICERO EMERICIANO
DA SILVA ESPOLIO DE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10240.721317/2015-07 - Recorrente: EVANDRO HENRIQUE
PEPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
43 - Processo nº: 10680.725468/2012-02 - Recorrente: SANTOS DE ARAUJO
FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
44 - Processo nº: 13971.721465/2013-95 - Recorrente: CRISTAL BLUMENAU
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA
PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 35011.003796/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ROTA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA
47 - Processo nº: 10348.720608/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da Turma
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
Dia 9 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10530.724898/2015-65 - Recorrente: COLINA PAULISTA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10650.720749/2015-61 - Recorrente: MIGUEL CANDIDO
BONADIMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.721225/2015-41 - Recorrente: SCHERER SA
COMERCIO DE AUTOPECAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
4 - Processo nº: 12448.922323/2011-47 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.922321/2011-58 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.922319/2011-89 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.922320/2011-11 - Recorrente: FERNANDO PEREIRA
CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.010992/2010-72 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.010990/2010-83 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.010988/2010-12 - Recorrente: CELSO DE REZENDE
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11610.007313/2010-15 - Recorrente: CLAUDIA SIQUEIRA
LEITE PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.724406/2010-35 - Recorrente: CLOVIS DANILO
FROEMMING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10725.720221/2017-32 - Recorrente: CONSTANCIA DO
SOCORRO LEAL PRESTES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13618.720351/2011-95 - Recorrente: ALZIRA FERNANDA
OLIVEIRA DO AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 13609.000364/2012-34 - Recorrente: AIRTON DA SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA
MILHOMEM FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.722844/2012-19 - Recorrente: ANDRE ZENI FLECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA
TOGNOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13675.000373/2008-55 - Recorrente: ANTONIO ANTUNES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.732475/2011-01 - Recorrente: ANTONIO IRAJA
RAMOS THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13637.001369/2009-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE
GARCIA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10735.000315/2011-87 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.004197/2011-13 - Recorrente: CELIA DA SILVA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.721859/2011-09 - Recorrente: CICERO LEANDRO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 10166.729132/2011-49 - Recorrente: CLAUDIO JOSE SIMM
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13707.000078/2009-65 - Recorrente: CLELIA RADICCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13874.000131/2009-04 - Recorrente: DALIRIO SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10835.720485/2014-04 - Recorrente: DEBORA BARBIRATO
TOMASETTE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.722017/2014-31 - Recorrente: DEBORA WANDERLEY
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.723222/2013-80 - Recorrente: DEUSDIT RIBEIRO DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.720728/2011-83 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13681.000249/2010-25 - Recorrente: EDMUNDO FRANCA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.722653/2011-88 - Recorrente: EDSON FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.723537/2013-48 - Recorrente: EDSON FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.723538/2013-92 - Recorrente: EDSON FABIO
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13816.000288/2009-16 - Recorrente: FRANCISCA PAULA
MOTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13606.720021/2019-96 - Recorrente: GERALDO MAGELA
CERCEAU IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
38 - Processo nº: 10725.003280/2008-51 - Recorrente: GUILHERME GOMES
CORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13116.720819/2012-83 - Recorrente: GUSTAVO CIPRIANO
GUIMERANS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10380.720199/2009-69 - Recorrente: JACQUELINE
FIGUEIREDO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.722170/2015-11 - Recorrente: JOE BORTOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
BASTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO
ABRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13888.004030/2010-89 - Recorrente: MARIA JORGETTE
STUPIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10708.000522/2007-82 - Recorrente: MARIA PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16696.720033/2014-32 - Recorrente: MARIA PAULA
MOREIRA PILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13819.721109/2014-15 - Recorrente: MARLI CONCEICAO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10840.720811/2013-15 - Recorrente: MARTA BENELLI
VICENTINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.018001/2007-37 - Recorrente: MIRIAM SOUZA E
SILVA MASELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10735.720168/2012-46 - Recorrente: NEIDE REGINA TELES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
51 - Processo nº: 12448.727817/2017-13 - Recorrente: OSCAR FERREIRA DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.720185/2013-30 - Recorrente: RAFFAELE FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10855.720046/2019-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO
MORETZSOHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 19647.001386/2008-65 - Recorrente: RUBENS DE SOUZA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10073.902502/2009-13 - Recorrente: SERGIO DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.729846/2019-12 - Recorrente: SUELI PEZZUTO
GIMENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13116.720837/2014-27 - Recorrente: TEREZINHA LEMES
RODRIGUES E SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.002964/2010-02 - Recorrente: VALDUIR DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
59 - Processo nº: 10580.721965/2010-90 - Recorrente: VERA LUCIA MATOS
BRANDAO MORAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da Turma
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
Dia 9 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10437.720902/2020-41 - Recorrente: LUIZ OSVALDO
PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
2 - Processo nº: 17459.720022/2021-47 - Recorrente: IVAN CORREA DE
TOLEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
4 - Processo nº: 10410.726451/2019-11 - Recorrente: REAL TRANSPORTES
URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 16682.722407/2017-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720008/2018-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
7 - Processo nº: 10830.724377/2019-57 - Recorrente: CELSO PINTO SARAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
8 - Processo nº: 13002.720486/2018-65 - Recorrente: AVELINO ANTONIO
VIEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
9 - Processo nº: 15504.728625/2013-69 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 16692.720118/2019-65 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19679.720218/2019-58 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15746.720288/2021-29 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15746.720289/2021-73 - Recorrente: TRANSKUBA
TRANSPORTES GERAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
14 - Processo nº: 11634.720268/2019-40 - Recorrente: TRANSPORTE
RODOVIARIO 1500 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10348.723702/2020-40 - Recorrente: TRANSPORTES
FUTURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
16 - Processo nº: 14337.000237/2010-83 - Recorrente: MAFRINORTE
MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14337.000238/2010-28 - Recorrente: MAFRINORTE
MATADOURO FRIGORIFICO DO NORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
18 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10680.722723/2010-95 - Recorrente: ASSOCIACAO
COMERCIAL DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
20 - Processo nº: 15504.727013/2018-63 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.720793/2019-00 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
22 - Processo nº: 10437.721424/2019-53 - Recorrente: LEONARDO FERREIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
23 - Processo nº: 11516.720723/2020-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FGP CONSTRUCOES LTDA
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da Turma
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 09 a 11/07/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
Observações:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. Item Processo ITENS REPETITIVOS
. 24 11080.733687/2013-60 25
. 29 19679.000787/2005-88 30
. 31 13827.720293/2013-04 32
Dia 9 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 16682.721472/2013-31 - Recorrente: EDITORA GLOBO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.721433/2013-33 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.721473/2013-85 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721475/2013-74 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.721434/2013-88 - Recorrente: INFOGLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
6 - Processo nº: 10932.720015/2011-91 - Recorrente: KTK INDUSTRIA,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 - Processo nº: 13654.001316/2008-31 - Recorrente: MUNIC CARMO DO
RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13654.001317/2008-86 - Recorrente: MUNIC CARMO DO
RIO CLARO PREF MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003471/2009-46 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.001685/2008-99 - Embargante: ANTONIO ALVES DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
11 - Processo nº: 13502.000390/2008-74 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13502.000393/2008-16 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
14 - Processo nº: 19515.002650/2008-83 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.002649/2008-59 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.002651/2008-28 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
18 - Processo nº: 10830.725190/2013-85 - Recorrente: MTF - SERVICOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.722188/2010-98 - Embargante: SAHA
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
20 - Processo nº: 10120.721163/2014-21 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15746.720472/2021-79 - Recorrente: JOSE JANONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
22 - Processo nº: 13888.723964/2015-28 - Recorrente: NEWTON FRANCO
SILVERIO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
23 - Processo nº: 15746.720853/2020-77 - Recorrentes: THERESINHA ORGA
GOMES e FAZENDA NACIONAL
Dia 10 de Julho de 2024, às 13:30 horas
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
24 - Processo nº: 11080.733687/2013-60 - Recorrente: ALEXANDRE
ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
25 - Processo nº: 11080.729331/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE
ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 13820.720294/2012-20 - Recorrente: AMAURI FERRARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10805.720791/2011-47 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
GRANDE BOENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 17613.722420/2012-87 - Recorrente: LUIZ ALBERTO
MUSSO LEAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 19679.000787/2005-88 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO
BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
30 - Processo nº: 19679.005921/2005-37 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO
BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13827.720293/2013-04 - Recorrente: JOSE DOMINGOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13827.720294/2013-41 - Recorrente: JOSE DOMINGOS
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 11 de Julho de 2024, às 08:30 horas
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
33 - Processo nº: 10680.724527/2010-55 - Recorrente: GUSTAVO DA
FONSECA VALADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
34 - Processo nº: 11000.722265/2022-01 - Recorrente: MARTINS MANOEL