PORTARIA MESP Nº 66, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA MESP Nº 66, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Estabelece a lista complementar de atletas contemplados com o benefício Bolsa Atleta, referente
ao Edital nº 1, de 14 de março de 2024, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 e nas Portarias nº 05, de 17 de janeiro de 2023 e nº 31, de 05 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Contemplar vinte e dois atletas de modalidades que fazem parte dos Programas Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2023 e
aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta, relacionados no Anexo Único desta Portaria, sendo:
I- cinco habilitados na categoria Atleta Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico;
II- dois habilitados na categoria Atleta Internacional; e
III- quinze habilitados pela categoria Atleta Nacional.
Art. 2° Os atletas contemplados deverão assinar e encaminhar o Termo de Adesão conforme estabelecido na Portaria MEsp nº 5, de 17 de janeiro de 2024, e alterações
posteriores, e nos subitens 7.2 a 7.5 do Edital nº 1, de 14 de março de 2024, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO