ANEXO I . Nome Empresarial Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda . CNPJ 45.328.244/0001-45, . Tipo Portos Organizados e Instalações Portuárias . Descrição do Projeto O Projeto denominado "TUP APM Terminals Suape" contempla o desenvolvimento de um empreendimento nas instalações do Estaleiro Atlântico Sul S/A (EAS), em uma área total de 49,5 ha e um perímetro de 5.116,93m, no município de Ipojuca, Pernambuco. O objetivo do projeto é a conversão de parte das instalações do estaleiro em um novo terminal de contêineres.A ampliação da área de outorga constante no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 37/2014, contemplará ainda a construção de prédios auxiliares, incluindo refeitório, vestiários, banheiros, centro de treinamento, armários, oficina, carregamento de veículos e a Instalação de centrais de resíduos e estação de tratamento de efluentes. . Localização Ipojuca - PE . Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS Bens e Equipamentos: R$ 350.884.205,52;Serviços: R$ 453.236.870,78;Total: R$ 804.121.076,30. . Estimativa com Suspensão de PIS e COFINS Bens e Equipamentos: R$ 318.427.416,51Serviços: R$ 436.693.725,00;Total: R$ 755.121.141,51. . Impacto do benefício Bens e Equipamentos: R$ 32.456.789,01 (9,25%)Serviços: R$ 16.543.145,78 (3,65%)Total: R$ 48.999.934,79 (6,09%).
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2024