PORTARIA Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2024

ANEXO I
. Nome Empresarial Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda
. CNPJ 45.328.244/0001-45,
. Tipo Portos Organizados e Instalações Portuárias
. Descrição do
Projeto
O Projeto denominado "TUP APM Terminals Suape" contempla o
desenvolvimento de um empreendimento nas instalações do Estaleiro
Atlântico Sul S/A (EAS), em uma área total de 49,5 ha e um perímetro
de 5.116,93m, no município de Ipojuca, Pernambuco. O objetivo do
projeto é a conversão de parte das instalações do estaleiro em um
novo terminal de contêineres.A ampliação da área de outorga
constante no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão
(Adaptação) nº 37/2014, contemplará ainda a construção de prédios
auxiliares, incluindo refeitório, vestiários, banheiros, centro de
treinamento, armários, oficina, carregamento de veículos e a Instalação
de centrais de resíduos e estação de tratamento de efluentes.
. Localização Ipojuca - PE
. Estimativa de
Investimento com
incidência de PIS e
COFINS
Bens e Equipamentos: R$ 350.884.205,52;Serviços: R$
453.236.870,78;Total: R$ 804.121.076,30.
. Estimativa com
Suspensão de PIS e
COFINS
Bens e Equipamentos: R$ 318.427.416,51Serviços: R$
436.693.725,00;Total: R$ 755.121.141,51.
. Impacto do
benefício
Bens e Equipamentos: R$ 32.456.789,01 (9,25%)Serviços: R$
16.543.145,78 (3,65%)Total: R$ 48.999.934,79 (6,09%).