INSTRUÇÃO NORMATIVA MPI Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
. Proposto: ()
Servidor
() Assessor
Especial
()
Convidado
()
Colaborador
( ) Empregado
Público
. INDICAÇÃO DO PROPOSTO:
. Nome completo:
. Cargo:
. Matrícula SIAPE:
. CPF:
. Unidade*:
. Telefone:
. E-mail:
. Caso seja a primeira viagem do requerente, preencher os campos abaixo:
. Nome da Mãe:
. Data de Nascimento:
. Número da Identidade:
. Órgão Emissor:
. Sexo:
*Unidade: Gabinetes / Secretaria / Departamento / Diretoria.
. MOTIVO DA VIAGEM
.
. HÁ NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS
. ( ) Sim
. ( ) Não. Justificativa:
. DADOS BANCÁRIOS:
. Banco nº:
. Agência:
. Conta Corrente:
. DADOS DO ROTEIRO DA MISSÃO:
. Cidade de Origem: Data da Ida:
. Cidade de Destino: Data da Volta:
. Início das Atividades/Serviço Dia: Hora:
. Término da
Atividade/Serviço
Dia: Hora:
OBS.: O início do horário da atividade/serviço, não deve ser confundido com
horário do voo.
. HÁ NECESSIDADE DA COMPRA DE PASSAGENS
. ( ) Sim
. ( ) Não. Justificativa:
. SUGESTÃO DE VOOS:
. IDA VOLTA
. Data: Data:
. Horário: Horário:
. Anexado a este processo, documentos como convites formais, folders de cursos,
agendas oficiais de autoridades, etc.
. ( ) Sim
. ( ) Não. Justificativa:
. Em caso de necessidade de Autorização Excepcional (*), utilize o campo abaixo:
. Hipóteses de deslocamentos da viagem, com justificativa consubstanciada para
excepcionalidade da viagem.
De acordo com o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019.
. ( ) I - por período superior a cinco dias contínuos;
. Justifique:
. ( ) II - em quantidade superior a trinta diárias intercaladas
por pessoa no ano;
. Justifique:
. ( ) III - de mais de cinco pessoas para o mesmo evento;
. Justifique:
. ( ) IV - que envolvam o pagamento de diárias nos finais de
semana;
. Justifique:
. ( ) V - com prazo de antecedência inferior a quinze dias da data de partida.
. Justifique:
Documento assinado eletronicamente
NOME COMPLETO DO PROPOSTO
Cargo do Proposto
Documento assinado eletronicamente
NOME COMPLETO DA AUTORIDADE SUPERIOR
Cargo da Autoridade superior
ANEXO II
RELATÓRIO DE VIAGEM
IDENTIFICAÇÃO DO PROPOSTO
Nome: Matrícula SIAPE:
Cargo: Código:
Órgão de
exercício:
IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO
Autorização do
afastamento:
Percurso:
Saída: Chegada:
DESCRIÇÃO SUCINTA DA VIAGEM
Data: Atividades:
Documento assinado eletronicamente
NOME DO SERVIDOR
ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE CONCESSÃO DE
DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP
Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE, eu, <nome do(a)
empregado(a) terceirizado(a)>, CPF nº <número> e RG nº <número>, comprometo-me
com a adequada utilização das credenciais a mim disponibilizadas para acesso ao
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, exclusivamente para atender às
necessidades decorrentes do Ministério dos Povos Indígenas, nos termos do Contrato
<número e ano do contrato>, firmado entre este Ministério e a pessoa jurídica <razão
social da pessoa jurídica>, CNPJ nº <número>, para a prestação do serviço de <objeto
da contratação>. Esse acesso dar-se-á somente para realizar as atividades atribuídas ao
perfil "solicitante de viagem" do SCDP, sob pena de responder nas esferas penal, civil
e administrativa pelo descumprimento das regras estabelecidas ou prática de condutas
ilícitas pelo mau uso das credenciais a mim disponibilizadas. Estou ciente quanto à
segurança e ao uso do SCDP, comprometendo-me a:
1. Utilizar o SCDP somente para os fins previstos na Instrução Normativa nº
1, de <DATA DA ASSINATURA>, nos termos do Contrato <número e ano do contrato>,
e conforme legislação específica, sob pena de responsabilidade;
2. Não revelar, fora do âmbito profissional, fato ou informação de qualquer
natureza de que tenha conhecimento, por força de minhas atribuições, salvo em
decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial, bem como de
autoridade superior do Ministério dos Povos Indígenas;
3. Manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou
impressora, ou, ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles
venham tomar conhecimento pessoas não autorizadas;
4. Não me ausentar do terminal sem encerrar a sessão, impedindo o uso
indevido de minha senha por pessoas não autorizadas, bem como não utilizar a senha
de outros usuários e nem compartilhar a minha senha com outros usuários;
5. Gerar solicitações e alterações no SCDP somente com permissão
previamente definida pelo Ministério dos Povos Indígenas e mediante requisições
originadas pelos responsáveis das unidades administrativas que utilizam o Sistema;
6. Responder, em todas as instâncias devidas, pelas consequências
decorrentes das ações ou omissões de minha parte, que possam por em risco ou
comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das transações em
que esteja habilitado; e
7. Comunicar ao Gestor Setorial do Ministério dos Povos Indígenas a
necessidade de desabilitar o meu acesso ao SCDP, bem como providenciar o
cancelamento desse TERMO DE RESPONSABILIDADE, quando necessário.
DECLARO ter compreendido e estar de acordo com todos os itens deste
TERMO DE RESPONSABILIDADE.
Brasília, <dia> de <mês> de <ano>.
_____________________________________________
Assinatura e CPF do(a) Empregado(a) Terceirizado(a)
Ciente e de acordo.
______________________________________________
Assinatura, Nome e Cargo da Autoridade