ATO Nº 27, DE 06 DE JUNHO DE 2024. (parte 1 de 2)

ATO Nº 27, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
1. 1.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício
nº 69/2024/CGTOX/ANVISA, a Anvisa reclassificou o produto Mythos, registro nº 09398,
Classe Toxicológica - Categoria 5 - Improvável de Causar Dano Agudo para Classe
Toxicológica Não Classificado - Produto Não Classificado, conforme processo nº
21016.008392/2023-51.
2.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de junho de 2014, foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão de culturas
de CSFI: Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Acelga, Maxixe, Agrião, Almeirão, Chicória,
Espinafre, Estévia, Mostarda, Rúcula, inclusão de alvo por extrapolação, sem aumento
dose, (Brassica oleracea var. italica), Couve (Brassica oleracea L. var. acephala), Couva-
chinesa (Brassica rapa vr. pekinensis), Couve-flor (Brassica oleracea L. var. Botrytis),
Repolho (Brassica oleracea vr. capitata), Melão (Cucumis melo L.) e Melancia (Citrullus
lanatus), para o produto Chess 500 WG, registro nº 0308, conforme processo nº
21016.006616/2022-17.
3.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com
a inclusão de alvos biológicos Meloidogyne incognita Heterodera glycines Pratylenchus
brachyurus Pratylenchus zeae Rotylenchulus reniformis, indicado em todas as culturas
com a ocorrência do alvo biológico, sem aumento de dose, para produto Nimaxxa,
registro nº 24222, conforme processo nº 21016.001233/2024-14.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Riamba, processo nº 21016.003448/2022-08, para marca comercial Valient,
conforme processo nº 21016.003484/2024-25.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Solo Tec, no produto formulado Tec
Finish, registro nº 08222, conforme processo nº 21016.002746/2024-34.
6.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, a
inclusão da cultura Aveia, para o produto Trop Max, registro nº 20820, conforme
processo nº 21000.112752/2022-14.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Bio Green, registro nº 28422, para marca comercial Marechal Bioagreen, conforme
processo nº 21016.003640/2024-58.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Trikofti, registro nº 28322, para marca comercial Trincheira Bioagreen, conforme
processo nº 21016.003636/2024-90.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Bio Green, registro nº 28422, para marca comercial Marechal Bioagreen, conforme
processo nº 21016.003640/2024-58.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Bio Balance, registro nº 34223, para a marca comercial DuoBalance Bioagreen
conforme processo nº 21016.003637/2024-34.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Tec Mint, registro nº 01523, para marca comercial Lanceiro Bioagreen, conforme
processo nº 21016.003638/2024-89.
12.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com
a inclusão de alvo biológico Cyperus iria na cultura do Arroz Irrigado, sem aumento de
dose, para o produto Giant, registro nº 5724, conforme processo nº
21016.002954/2024-33.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Mesotriona Técnico AN, registro nº TC21722, da empresa Proregistros Registros de
Produtos Ltda, CNPJ Nº 05.617.846/0001-99, sito a Rua Santa Catarina, 40, Conj. 502,
Bairro: Santa Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegra/RS para empresa Zhongshan
Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64, sito à Rua João Dias de Souza 48,
conjunto 51, Bairro: Campolim, Sorocaba/SP, conforme processo nº
21016.003690/2024-35.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos registros dos
produtos formulados e técnicos, pleitos de registros de formulados e técnicos em
andamento, e registros dos produto de Registros Especial Temporário (RETs), Acapela,
registro nº 08420, Acapela BR, registro nº 09120, Accent, registro nº 05806,
Aminociclopirador Técnico, registro nº TC18822, Aproach Power, registro n º 13420,
Aproach Paowe BR, registro nº 23820, Aproach Prima, registro nº 0019107,, Bellavi,
registro nº 18621, Cernis, registro nº 18721, Chlorimuron Ethyl Técnico PR, registro nº
014089, Ciproconazol Técnico BR, registro nº 24219, Classic, registro nº 0938801,
Curzate, registro nº 19507, Cymoxanil Técnico, registro nº 02378301, Cymoxanil Técnico
BR, registro nº 010707, Dermacor, registro nº 9515, Diuron Técnico BR, registro n º
00808400, Equation, registro nº01499, Famoxadone Técnico, registro nº 02508, Front,
registro nº 10110, Graster, registro nº 19308, Hexazinone Técnico, registro nº
00738499, Hexazinone Técnico BR, registro nº 002907, Hexythiazox Técnico, registro nº
01608803, Intrisic, registro nº 02422, Juvix, registro nº 15323, Juvix BR, registro nº
15223, Lannate BR, registro nº 1238603, Methomyl Técnico, registro nº 4283203, Midas
BR, registro nº 02800, Navius, registro nº 03923, Navius BR, registro nº 03823,
Nicosulfuron Técnico, registro nº 05906, Oranis, registro nº 02006, Oxathiapiprolin
Técnico, registro nº TC08521, Picoxistrobina Técnica, registro nº 07905, Rejujvra,
registro nº 05323, Savey WP, registro nº 028903, Sulfometuron Methyl Técnico,
registro nº 04806, Talento, registro nº 000107, Vessarya, registro nº 19916, Vessarya
BR, registro n º 16521, Viovan, registro nº 22720, Zorvec Encantia, registro nº 32721,
Zorvec Enicade, registro nº 13722, Zorvec Entido, registro nº 33021, Zorvec Zelavi,
registro nº 13822, Zorvec Vinabel, registro nº 08324, Dermacor Power, processo nº
21000.070577/2022-72, Enzosta, processo nº 21000.022912/2021-45, Lormelo, processo
nº 21000.022917/2021-78, Limitreo, processo nº 21000.078416/2020-65, Reklemel
Técnico, processo nº 21000.030540/202-40, Salibro, processo nº 21000.111052/2021-13,
Salibro SC, processo nº 21000.050156/2021-44, Trokinta, processo nº
21000.09245/2021-54, Viovan BR, processo nº 21000.069922/0202-63, Yeldana,
processo nº 21000.097241/2021-76, Zactine, processo nº 21000. 111056/2021-
00,empresa Corteva Agriscience do Brasil Ltda, CNPJ Nº 61.064.929/0001-79-Barueri/SP,
sito a sito Avenida Tamboré, 267, Ed. Canopus, Torre Sul, Bloco A, 6º, 7º e 8º andares,
conjs. 61-A, 71-A, 81-A, Tamboré, CEP: 06760-000, Barue/SP para empresa CTVA
Proteção de Cultivos Ltda CNPJ Nº 47.180.625/0001-46, sito à Avenida Tamboré, 267,
Ed. Canopus, Torre Sul, Bloco A, 8º andar, conjunto 81-A, Tamboré - CEP: 06760-000,
Barueri/SP, conforme processo nº 21000.028279/2024-41.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Indoxacarb Técnico Jingbo, registro nº TC12620, no produto
formulado Indoxacarb 150 Sino-Agri, registro nº 37121, conforme processo nº
21016.003694/2024-13.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Imidacloprido Alta 700 WG, processo nº 21000.016276/2018-17, para marca
comercial Welltrox, conforme processo nº 2016.003732/2024-38.
17.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, RDC-RE Nº
3781, de 05 de outubro de 2023, a Anvisa reclassificou o produto Acefato CCAB 750
SP, registro nº 38618, Classe Toxicológica I Extremamente Tóxico para Classe
Toxicológica - Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico, conforme processo nº
21016.003752/2024-17.
18.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, §1º Inciso VII do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Acácia-Negra, Café, Cana-de-açúcar, Citrus,
Eucalipto, Maçã, Pinus, Trigo, Uva e novos alvos Brachiaria plantaginea Digitaria
insularis Lolium multiflorum Zea mays Avena sativa Brachiaria decumbens Cenchrus
echinatus Digitaria horizontalis Eleusine indica Panicum maximum nas culturas de
Algodão, Feijão e Soja, para o produto Heloxifop CCAB 124,7 EC, registro nº 29217,
conforme processo nº 21-16.004453/2022-20.
19.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com
a inclusão de culturas Algodão, Amendoim, Berinjela, Caju, Ervilha, Figo, Goiaba,
Melancia, Melão, Pepino, Repolho, Tomate e Uva, para o produto Piriproxifem CCAB
100 EC, registro nº 36419, conforme processo nº 21016.004451/2022-31.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bouver, no produto
formulado Boven, registro nº 08621, conforme processo nº 21016.003774/2024-79.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Ajaax, no produto
formulado Velez, registro nº 21021, conforme processo nº 21016.003775/2024-13.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Mesotriona NC Técnico Helm, registro nº TC13521, no produto
formulado Argos, registro nº 12824, conforme processo nº 21000.031623/2024-80.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Fluazinam Loveland, processo nº 21000.094866/2021-86, para marca comercial
Fluazinam 500 SC Loveland, conforme processo nº 21000.031383/2024-13.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Zilla,
registro nº 22823, da empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 04.997.059/0001-57, sito a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 9, s/n
- Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP, para a empresa Ascenza Brasil Ltda,
CNPJ Nº 53.875.432/0001-02, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 9,
s/n, unidade autônoma 30, sala B - Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP,
conforme processos nºs 21000.031349/2024-49 e 21000.031119/2024-80.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro
do produto Mofepa, processo nº 21016.002825/2023-64, da empresa Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos Gomes,
258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto Alegre/RS
para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua Afonso Bras,
nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.03550/2024-26.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro
do produto Fencax, processo nº 21016.002824/2023-10, da empresa Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos Gomes,
258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto Alegre/RS
para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua Afonso Bras,
nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.031542/2024-80.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Kenpro, Kenorph, Fapro, Pachen, processo nº 21016.003662/2022-56, da empresa
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos
Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto
Alegre/RS para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua
Afonso Bras, nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº21000.031539/2024-66.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Cancore Xtra, Adezo, Clotento, processo nº 21016.001653/2022-21 da empresa
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos
Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto
Alegre/RS para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua
Afonso Bras, nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº21000.031530/2024-55.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro
do produto Saferon, processo nº 21016.010016/2021-64, da empresa Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos Gomes,
258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto Alegre/RS
para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua Afonso Bras,
nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.031525/2024-42.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Fenpropimorfe Técnico Rainbow, processo nº 21000.060869/2022-05, da empresa
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos
Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto
Alegre/RS para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua
Afonso Bras, nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.031520/2024-10.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Cloransulam-Metílico Técnico Rainbow, processo nº 21000.006268/2022-49, da
empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida
Carlos Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto
Alegre/RS para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua
Afonso Bras, nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.031513/2024-18.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Teflubenzurom Técnico Rainbow, processo nº 21000.104109/2021-28, da empresa
Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 10.486.463/0001-69, sito a Avenida Carlos
Gomes, 258 - salas 1103, 1104, 1105 e 1106, Bairro Boa Vista, CEP: 90480-000, Porto
Alegre/RS para a empresa Agroterrum Ltda, CNPJ Nº 52.014.638/0001-85, sito à Rua
Afonso Bras, nº 864 - Conj. 71, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04511-001, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.031505/2024-71.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Acegol, registro nº 27323,
conforme processo nº 21000.03157 2/2024-96.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Acemip, registro nº 20723,
conforme processo nº 21000.031568/2024-28.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Glint Full, Venture Max,registro
nº 31222, conforme processo nº 21000.031558/2024-92.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº
39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Ethrole, Cetrix 200, registro nº
05524, conforme processo nº 21000.031545/2024-13.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ
Nº 77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Acemip, registro nº
20723, conforme processo nº 21000.031541/2024-35.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ
Nº 77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Acegol, registro nº
27323, conforme processo nº 21000.031537/2024-77.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ
Nº 77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Ethrole, Cetrix 200,
registro nº 05524, conforme processo nº 21000.031528/2024-86.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Changqing
Biotechnology Co., Ltda., endereço Nº 1 Jiangling Road, Putou Town Jiangdu District
Yangzhou City Jiangsu China, no produto Fipronil Nortox Max, registro nº 11021,
conforme processo nº 21000.031535/2024-88.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Alfa Super 100 EC, registro nº 10924, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-
013, São Paulo/SP para a empresa Sharda do Brasil Comércio de Produjtos Químicos
e Agroquímicos Ltda, CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua da Consolação 222,
conjunto 608, CEP: 01302-000, São Paulo/SP, conforme processo nº
21052.007966/2024-18.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhejiang Xinan Chemical
Industrial Group Co., Ltd., endereço Xinanjiang Jiande Zhejiang China, Zhejiang
Zhongshan Chemical Industry Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu Changxing
Zhejiang Province 313116 China, no produto Boscalid Nortox, registro nº 04124,
conforme processo nº 21000.031338/2024-69.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos Boscalid Técnico Nortox III, registro nº TC01624, Boscalid Técnico
Nortox IV, registro nº TC11723, no produto formulado Boscalid Nortox, registro nº
04124, conforme processo nº 21000.031331/2024-47.
44.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
258/2022/IBAMA, o IBAMA reclassificou o produto Punto, registro nº 12114, da Classe
Ambiental III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente para Classe Ambiental II -Produto
Muito Perigoso ao Meio Ambiente, conforme processo nº 21000.006414/2024-06.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda,
CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 26.401.815/0002-57-
Ibiporã/PR, CNPJ Nº 26.401.815/0004-19-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 26.401.815/0007-
61-Uberaba/MG, a importar o produto Optibex, Glufosinato 800 SG NGC, registro nº
7124, conforme processo nº 21000.029272/2024-47.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores SML Limited., endereço Plot
No. 1904, A-18/18, G.I.D.C. Panoli , District Bharuch State-Gujarat Índia, SML Limited,
endereço Plot no. 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch, State Gujarat,
Índia, SML Limite, endereço Plot no. 230/231/232, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch,
State-Gujarat, Índia, no produto Maxclom 500 EC, registro nº 02321, conforme
processo nº 21000.031319/2024-32.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-Balsas/MA, a importar os
produtos DK Max, registro nº 9520 e Avati, registro nº 0423, conforme processo nº
21000.031073/2024-07.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº
21.203.489/0001-79-Jandaia do Sul/PR, Filiais: CNPJ 21.203.489/0002-50-Carazinho/RS,
CNPJ Nº 21.203.489/0003-30-Nova Mutum/MT, a importar o produto Optibex, Glufosinato
880 SG NGC, registro nº 7124, conforme processo nº 21000.030597/2024-72.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jadesheen Biotech Co., Ltd.,
endereço Caijiashan Fine Chemical Industry Park, Guangde County, Anhui Province
China, Shandong Qiaochang Modern Agriculture Co., Ltdf., endereço South of Yongxin
Road, Southeast of Qinhuangtai, Bincheng District, Binzhou City, Shandong Province,
China, Shandong Eshung Industrial Co., Ltd., endereço Huji Town, Jinxiang County,
Jining Chemical Industrial Park, Jining City, China, no produto Optibex, Glufosinato 880
SG NGC, registro nº 07124, conforme processo nº21000.031308/2024-52.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, Filiais: CNPJ Nº 44.552.174/0005-66-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 44.552.174/0003-02-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 44.552.174/0002-13-
Balsas/MA, a importar o produto Unizeb Gold, Vigold,, Disarm, Mancozeb CCA 750 WG,
registro nº 18007, conforme processo nº 21000.032224/2024-36.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade de todos os Registros
e Registros Especiais Temporários (RET'S), produtos técnicos e produtos formulados, e
pleitos de registro de produtos técnicos em andamento e produtos formulados, da
empresa Syntech Research Laboratório Brasil Ltda, CNPJ Nº 24.950.006/0002-79, sito a
Avenida Independência, 350 - Ed. Primus, sala 73, Centro, CEP: 13419-160,
Piracicaba/SP para a empresa Syntech Research Laboratório Brasil Ltda, CNPJ Nº
24.950.006/0001-98, sito à RuaIsaltino Degaspari, 300 - Uninorte, Ipezinho - CEP:
13413-641, Piracicaba/SP, conforme processo nº 21000.031202/2024-59.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Gharda Chemicals Limited., endereço
Gharda House, 48, Hill Road, bandra West) Mumbai - 400 050, Índia, no produto Dazin 480
EC, registro nº 08199, conforme processo nº 21000.032242/2024-18.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores KWIZDA Agro GmbH -
endereço Laaer Bundesstrasse / Kwizda Allee 1 Leobendorf Austria CEP: A-2100,
SCHIRM GmbH, endereço Geschwister-Scholl-Strasse 127 Schoenebeck/Elba, Alemanha
CEP: D-39218, Nortox S.A. - Arapongas/PR, Nortox S.A. - Rondonópolis/MT, Prentiss
Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos
Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Cutlass, Favorito 700 WG, registro nº 1510,
conforme processo nº 21000.030742/2024-15.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Três Tentos Agroindustrial S.A., CNPJ Nº
39.496.730/0001-60 - Campo Verde/MT, Filial: CNPJ Nº 94.813.102/0001-70-Santa
Bárbara do Sul/RS, a importar os produtos os Dessicash 200 SL, registro nº 25216,
Atrazina SD 500 SC, registro nº 31818, Fason, registro nº 12712, Glyphosh 480 SL,
registro nº 24623, Trishul 750 SP, registro nº 20817, Shyper 250 EC, registro nº 39617,
Shambda 50 EC, registro nº 23618, Markab 350 FS, registro nº 22717, Clorpiri 480 EC,
registro nº 45419, Difluben 240 SC, registro nº 00221, Difo 250 EC, registro nº 17119,
Sharteb 200 EC, registro nº 10612, Mansi, registro nº 13619, conforme processo nº
21016.003751/2024-64.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrícola Online Trading S.A., CNPJ Nº
47.257.997/0001-23-Cravinhos/SP, Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17- Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.983.211/0002-
36-Luis Eduardo Magalhães/BA, BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0011-83- Barueri/SP, CNPJ Nº 08.938.255/0007-
05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº 08.938.255/010-
00 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 08.938.255/0008-88-Luis Eduardo
Magalhães/BA, DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28-Londrina/PR, Filiais:
CNPJ Nº 33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-90-Iepe/SP, Fiagril
Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio Verde/MT, Longping High - Tech
Biotecnologia Ltda, CNPJ Nº 08.864.422/0001-17-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº
08.864.422/0003-99 - Cravinhos/SP, Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-
07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ Nº
09.100.671/0012-51-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0001-75-
Luis Eduardo Magalhães/BA, Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/0004-45-Cujiabá/MT,
CNPJ Nº 33.824.613/0003-64-Ibiporã/PR, a importar o produto Glifa 720 WG, registro
nº 11024, conforme processo nº 21000.030778/2024-07.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa R Agro Negócios Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
48.938.877/0001-54 - São Paulo/SP, a importar o produto Mansi, registro nº 13619,
conforme processo nº 21016.003626/2024-54.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto Glifa 720 WG, registro nº 11024, conforme processo nº
21000.030787/2024-990.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
10.486.463/0001-69-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 10.486.463/0006-73-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 10,486.463/0004-01-Sumaré/SP, CNPJ Nº 10486.463/0005-92-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.486.463/0003-20-Mariópolis/PR, a importar o produto Maxapac
250 EC, registro nº 30520, conforme processo nº 21052.008316/2024-90.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Trapeze 700 WG, registro
nº 11224, conforme processo nº 21052.008318/2024-89.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fipronil Técnico YN, registro nº 05812, no produto formulado Fipronil 800
WG AGCN , registro nº 27717, conforme processo nº 21052.008319/2024-23.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fipronil Técnico YN, registro nº 05812, no produto formulado Fipronil 250
FS AGCN, registro nº 14421, conforme processo nº 21052.008320/2024-58.